Sem vetos, Dilma sanciona lei dos royalties para educação e saúde

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

A sanção da lei ocorreu em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação, saúde e autoridades - apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas.

"Fizemos muito pela educação, mas é importante que se diga: ainda há muito que se fazer. E nós devemos fazer muito mais. Apesar do grande avanço que nós tivemos, sabemos que é fundamental melhorar a qualidade do serviço que nós prestamos nessas duas áreas", disse, referindo-se também à saúde, a outra área que também foi beneficiada.

 

Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinado ao ensino conforme o previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram de fora da proposta.

"A educação é cara, é onerosa, mas não se pode economizar com ela, porque sua ausência significa a vitória da ignorância, que custa muito mais ao País. É cara, mas nós sabemos que tem de ser feito".

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou o convite para participar da sanção da lei. "Trata-se de uma ótima notícia tanto para a Educação quanto para a saúde que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Essa foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade", disse.

Renan lembrou a que a nova distribuição dos royalties do petróleo faz parte de um esforço do Senado que votou em menos de um mês 40 matérias para atender às reivindicações das ruas.

"Ao Congresso, devemos reconhecimento pela responsabilidade social. Meu governo tem feito um grande esforço para ampliar o investimento em saúde. Mostramos a maturidade do País, que sabe que sem recursos não há como se prestar um serviço de qualidade", completou Dilma.

Na lista, que agora depende de votação na Câmara, está a proposta que acaba com a aposentadoria como pena para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes, além da que muda os critérios para a escolha de suplente de senador, proibindo o parentesco e da que exige ficha limpa para servidores dos três poderes.

Expectativa já era boa

A expectativa, pelas declarações de Dilma no primeiro programa Café com a Presidenta depois da aprovação da proposta no Congresso, já davam conta de que a lei seria sancionada sem vetos. "Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do País e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras", comemorou Dilma à época.

Com informações da Agência Brasil.